Notícias das instituições

O que TSE, STF, Senado, Câmara, governo federal e outras instituições publicaram, com um resumo automático feito por IA a partir do título e da chamada de cada notícia. O resumo não substitui a página original: siga o link. O assistente do site consulta este acervo.

Agência Brasil (EBC) · 29/10/2026 · versão do próprio governo

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparam 75% após 2º turno

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias de assédio eleitoral no trabalho aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno, somando 1.459 registros em três dias. Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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Agência Brasil (EBC) · 29/10/2026 · versão do próprio governo

Câmara Municipal de SP discute impeachment do prefeito Ricardo Nunes

Segundo a Agência Brasil, a comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo analisará nesta quinta-feira (29), às 16h30, o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O pedido foi feito por vereadores que acusam Nunes de descumprir decisão da Justiça Eleitoral que determinou a circulação de 100% da frota de ônibus no segundo turno das eleições 2026, realizado no domingo (25).

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Senado Federal · 29/10/2026

Vídeo: Aprovado socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar

Segundo o Senado Federal, a Casa aprovou incentivos financeiros para produtores de cana-de-açúcar afetados pela estiagem e pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. O PL 5649/2026, de autoria do Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi relatado em Plenário pelo Senador Fernando Dueire (PSD-PE). O texto aprovado preservou dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cujo prazo de vigência venceu na quarta (28).

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Projeto abre crédito orçamentário para reformas no Porto de Salvador

Segundo a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional analisa o PLN 33/26, que abre crédito especial de R$ 700 mil no Orçamento de 2026 para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), destinado à reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador. Conforme o governo, a ação foi cancelada para viabilizar a reforma, e a ação de dragagem do canal de acesso ao porto foi retirada do cenário projetado. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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CNJ · 29/10/2026

Ordens de bloqueio de crédito pendentes serão monitoradas com novo sistema do CNJ

Segundo o CNJ, os bloqueios judiciais de créditos que ainda aguardam providências ou desbloqueio passam a ser monitorados pelo Conselho por meio do Sistema Integra. A plataforma, já usada para acompanhar o cumprimento das resoluções do órgão, passa a incluir dados do monitoramento das ordens registradas no Sistema de Busca.

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STF · 29/10/2026

Audiência pública MP 1.394/2026

Segundo o STF, há uma audiência pública sobre os impactos da MP 1.394/2026. O material disponível traz apenas o título e o banner de divulgação, sem outras informações.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Projeto cria política de incentivo à tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva

Segundo a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2977/26, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A proposta obriga cidades que precisam elaborar planos de rotas acessíveis a criar Observatórios de Mobilidade Inclusiva, e altera a Lei Brasileira de Inclusão para prever estímulo a investimentos do setor privado em adaptação de postos de trabalho e tecnologia assistiva. O texto está em análise na Câmara.

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CNJ · 28/10/2026

Guia orienta equipes que atendem pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

Segundo o CNJ, equipes que atendem pessoas com transtorno mental em conflito com a lei passam a contar com um novo guia de referência. A publicação foi elaborada pelo Ministério da Saúde com participação do CNJ e apoio do programa Fazendo Justiça, e oferece orientações para fortalecer a articulação entre Justiça, Saúde e outras áreas.

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CNJ · 28/10/2026

Judiciário articula ações regionais contra trabalho escravo e tráfico de pessoas

Segundo o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça promove cinco reuniões com os comitês estaduais do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento sobre o fortalecimento da atuação conjunta dos tribunais contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, de acordo com as necessidades de cada região do país.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Projeto cria política de incentivo à inclusão de ciclovias em rodovias federais

Segundo a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3080/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. O texto prevê que o planejamento dessas rodovias considere a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a obra facultativa, e a proposta está em análise na Casa.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Reeleição de Lula e viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA repercutem no Plenário

Segundo a Câmara dos Deputados, a reeleição de Lula e a viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA repercutiram no Plenário. A oposição afirmou que o senador sofre perseguição política, enquanto governistas classificaram a saída do país como fuga e abandono da liderança oposicionista.

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CNJ · 28/10/2026

Prêmio Boas Práticas PopRuaJud recebe inscrições até o dia 29 de outubro

Segundo o CNJ, tribunais e órgãos do sistema de justiça que desenvolvam iniciativas voltadas à população em situação de rua têm até 29 de outubro para se inscrever no III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud. O prêmio é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Agência Brasil (EBC) · 28/10/2026 · versão do próprio governo

Coordenador de campanha do PL admite não ter prova de fraude eleitoral

Segundo a Agência Brasil, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), comentou nesta quarta-feira (28) uma carta divulgada pelo candidato após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho afirmou que não tem provas de fraude na eleição, após a carta ser alterada de "presidente eleito" para "líder do Brasil".

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência

Segundo a Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero, que segue agora para o Senado. O texto, PDL 274/26, veio da Mensagem 1873/25 do Poder Executivo e prevê a Ordem Mercosul de Proteção, com comunicação entre autoridades centrais dos países signatários.

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Agência Brasil (EBC) · 28/10/2026 · versão do próprio governo

Em carta golpista, Flávio agradece Milei e Trump por apoio para fuga

Segundo a Agência Brasil (EBC), o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) divulgou uma carta após deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, agradecendo aos presidentes Javier Milei e Donald Trump pelo apoio para sair do país. A matéria informa que, no documento, ele afirma, sem provas, que a eleição foi fraudada e critica a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de estender em duas horas o prazo de votação.

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CNJ · 28/10/2026

Administradores de sistemas judiciais aprimoram a gestão da execução penal

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição reúne, nesta quarta (28/10) e nesta quinta-feira (29/10), em Brasília, administradores do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). O objetivo é aprimorar o conhecimento técnico dos profissionais que utilizam esses sistemas.

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CNJ · 28/10/2026

Procurações processuais podem ser assinadas pela plataforma gov.br

Segundo o CNJ, as assinaturas eletrônicas feitas pela plataforma gov.br em procurações de ações judiciais devem ser aceitas, assim como as assinaturas digitais qualificadas. A medida foi aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça. A decisão busca garantir a segurança na identificação das partes.

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