Judiciário articula ações regionais contra trabalho escravo e tráfico de pessoas

O fortalecimento da atuação conjunta dos tribunais no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, de acordo com as necessidades e particularidades de cada região do país. Esse é o foco das cinco reuniões promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os comitês estaduais do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

O próximo encontro, em 9 de novembro, será com representantes da região Sudeste, que somam na construção conjunta do plano de trabalho do Fontet para o biênio 2026–2027. A iniciativa aprimora o planejamento nacional das demandas locais, identifica dificuldades enfrentadas pelos comitês e estabelece prioridades, responsabilidades e prazos para a execução das atividades.

“Nosso objetivo é fortalecer a articulação entre o Comitê Nacional e os comitês estaduais do Fontet, promovendo uma atuação integrada, colaborativa e alinhada às realidades locais. Queremos ouvir as demandas, compartilhar experiências e construir, em conjunto, caminhos para fortalecer essa rede e ampliar a efetividade das ações de prevenção e combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas”, destaca o supervisor do Fontet, conselheiro Paulo Régis.

As reuniões tiveram início em 26 de outubro, com representantes das regiões Sul e Nordeste, em formato híbrido. Entre as iniciativas apresentadas está o 3º Encontro Nacional do Fontet, realizado em setembro, em Cuiabá. O evento reuniu representantes dos comitês para intercâmbio de experiências e discussão de estratégias de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Também foi destacada a visita técnica promovida pelo Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho Migrante (Pete). Os participantes conheceram práticas do Projeto Ação Integrada de Mato Grosso (PAI-MT) no acolhimento, na qualificação profissional e na inclusão social e produtiva de pessoas resgatadas.

Prioridades

Ainda estão programados eventos, em 11 de novembro, com a região Norte, e em 23 de novembro, com a região Centro-Oeste. Ao final da rodada, a expectativa é consolidar uma agenda regional de trabalho que permita acompanhar as entregas e ampliar a integração entre os tribunais e o Comitê Nacional do Fontet.

“Os encontros também foram organizados para, além de discutir o plano de ação, apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Fórum e reunir contribuições dos estados para sua implementação”, informa a coordenadora do Fontet, juíza auxiliar Gabriela Lenz.

O plano de ação 2026–2027 está estruturado em quatro objetivos: fortalecimento da governança da política, aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, formação e cooperação interinstitucional e fortalecimento dos comitês estaduais. Uma das prioridades é desenvolver orientações para a produção, compartilhamento e avaliação de provas em processos relacionados ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, com atenção à proteção das vítimas.

Entre as atividades propostas aos comitês estão a atualização das informações sobre sua composição e funcionamento, o levantamento de dificuldades e boas práticas, a definição de prioridades regionais e a elaboração ou atualização dos planos de trabalho bienais. Também está prevista a indicação de interlocutores estaduais para organizar as contribuições e acompanhar a execução das ações.

O calendário preliminar estabelece 6 de novembro para o envio das informações sobre os comitês; 19 de novembro para a consolidação das prioridades regionais e das contribuições relacionadas à produção de provas; e 4 de dezembro para a definição das etapas dos planos bienais. As datas e as responsabilidades são ajustadas em conjunto com os participantes.

Ao final dessa rodada de reuniões com os comitês regionais, a expectativa é consolidar uma agenda regional de trabalho que possibilite acompanhar as entregas, compartilhar experiências e orientar ações compatíveis com as particularidades locais. Essa atuação contribui para uma resposta judicial mais efetiva e integrada ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Articulação nacional

Instituído pela Resolução CNJ n. 212/15, o Fontet atua na articulação do Poder Judiciário para aprimorar a resposta judicial aos casos de exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e de tráfico de pessoas. O Fórum reúne representantes da magistratura e comitês estaduais, que contribuem para identificar demandas locais, compartilhar boas práticas e propor medidas de enfrentamento dessas violações.

Texto: Margareth Lourenço Edição: Simone Norberto Revisão: Geovana Lima Agência CNJ de Notícias