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O que TSE, STF, Senado, Câmara, governo federal e outras instituições publicaram, com um resumo automático feito por IA a partir do título e da chamada de cada notícia. O resumo não substitui a página original: siga o link. O assistente do site consulta este acervo.

STF · 29/10/2026

Audiência pública MP 1.394/2026

Segundo o STF, há uma audiência pública sobre os impactos da MP 1.394/2026. O material disponível traz apenas o título e o banner de divulgação, sem outras informações.

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