STF · 29/10/2026

Audiência pública MP 1.394/2026

Resumo automático (IA)

Segundo o STF, há uma audiência pública sobre os impactos da MP 1.394/2026. O material disponível traz apenas o título e o banner de divulgação, sem outras informações.

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Temas: stf · medida provisória · audiência pública

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