Notícias das instituições

O que TSE, STF, Senado, Câmara, governo federal e outras instituições publicaram, com um resumo automático feito por IA a partir do título e da chamada de cada notícia. O resumo não substitui a página original: siga o link. O assistente do site consulta este acervo.

Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde realiza na terça-feira (3), às 14 horas, no plenário 14, um seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criada pela Lei 15.506/26. O evento atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da comissão, e discutirá medidas para fortalecer as cadeias industriais e as rotas tecnológicas ligadas à transição energética.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou parecer favorável à versão da Comissão de Saúde do Projeto de Lei 665/11, que amplia ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no SUS e na saúde suplementar. A proposta inclui cobertura obrigatória, por operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem para identificação de tumores de próstata, e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 353/26, que cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, com o objetivo de promover autonomia, segurança, bem-estar e participação social por meio de tecnologias digitais. O texto ainda será analisado em caráter conclusivo por outras comissões e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova acessibilidade para exames de prevenção ao câncer em mulheres com deficiência

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde aprovou o PL 465/25, que altera a Lei 11.664/08 para garantir acessibilidade a mulheres com deficiência nas ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo uterino e de mama. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais, que substituiu a vedação automática de credenciamento no SUS por adequações progressivas das unidades, conforme relatório do Ministério da Saúde. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova acessibilidade em páginas de escolas na internet

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a garantir acessibilidade em todo o conteúdo público divulgado na internet. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e proíbe cobrança adicional em matrículas, mensalidades e anuidades. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

Segundo a Câmara dos Deputados, uma comissão aprovou proposta que tipifica o lesbocídio no Código Penal. O texto também inclui o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena. O projeto de lei segue em análise na Câmara.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação aprovou projeto de lei que altera a Lei da Escuta Protegida para garantir a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente escolar. O texto, aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 2359/26, prevê prioridade para manter o aluno na própria escola com reforço de segurança, além de mudança de turma ou turno e transferência com vaga e matrícula imediata quando necessário. A proposta segue em análise na Câmara.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso à psicoterapia para populações vulneráveis

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde aprovou proposta que altera a Lei de Saúde Mental para incluir diretrizes de ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social. A versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1428/25, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), incorporou as medidas à reforma psiquiátrica, integrando-as à Rede de Atenção Psicossocial do SUS. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova projeto para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo no SUS

Segundo a Câmara dos Deputados, uma comissão aprovou projeto que amplia o acesso a remédios de uso contínuo no SUS. O texto fixa diretrizes para acompanhar preços, garantir estoque e fiscalizar o repasse de redução de impostos ao consumidor.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova reforço no apoio à saúde mental de profissionais da segurança pública

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde aprovou substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 2902/22, que reforça ações de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental de profissionais de segurança pública e defesa social. O texto altera a Lei 13.675/18 do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para garantir medidas permanentes de apoio à categoria, e o projeto segue em análise na Câmara.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o Projeto de Lei 891/25, que estende expressamente a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos, quando houver fatores contextuais que coloquem a vítima em posição de subalternidade. O texto também prevê que as medidas se apliquem a relações que envolvam travestis e mulheres transexuais. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, poderá ir ao Senado Federal.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova proposta para uso do vale-cultura em compras pela internet

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que prevê fornecer o vale-cultura preferencialmente por cartão magnético com chip e com funcionalidade para compras pela internet. A proposta altera a Lei 12.761/12 e, segundo a fonte, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Comissão aprova reconhecimento do benzimento como prática de cultura popular e saúde

Segundo a Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde aprovou projeto de lei que reconhece o benzimento como manifestação da cultura nacional. O texto aprovado é um substitutivo ao PL 426/25, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), com alterações recomendadas pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que retirou a atuação vinculada de benzedeiras nas unidades do SUS. A proposta segue em análise na Câmara.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Projeto libera crédito orçamentário de R$ 115 milhões para TCU e sistema de Justiça

Segundo a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional analisa o projeto PLN 35/26, que abre crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para o Tribunal de Contas da União, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os recursos atenderão a ações não previstas na peça orçamentária original. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Projeto abre novos recursos para estatais no Orçamento de 2026

Segundo a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional analisa o projeto PLN 34/26, que abre crédito suplementar de R$ 15,3 milhões no Orçamento de 2026 para a BB Ativos S.A., a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a Companhia Docas do Ceará (CDC). O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.

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Câmara dos Deputados · 29/10/2026

Projeto abre crédito orçamentário para reformas no Porto de Salvador

Segundo a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional analisa o PLN 33/26, que abre crédito especial de R$ 700 mil no Orçamento de 2026 para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), destinado à reforma da pavimentação da área externa do Porto de Salvador. Conforme o governo, a ação foi cancelada para viabilizar a reforma, e a ação de dragagem do canal de acesso ao porto foi retirada do cenário projetado. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Projeto cria política de incentivo à tecnologia assistiva e mobilidade inclusiva

Segundo a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2977/26, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A proposta obriga cidades que precisam elaborar planos de rotas acessíveis a criar Observatórios de Mobilidade Inclusiva, e altera a Lei Brasileira de Inclusão para prever estímulo a investimentos do setor privado em adaptação de postos de trabalho e tecnologia assistiva. O texto está em análise na Câmara.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Projeto cria política de incentivo à inclusão de ciclovias em rodovias federais

Segundo a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3080/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. O texto prevê que o planejamento dessas rodovias considere a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a obra facultativa, e a proposta está em análise na Casa.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Reeleição de Lula e viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA repercutem no Plenário

Segundo a Câmara dos Deputados, a reeleição de Lula e a viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA repercutiram no Plenário. A oposição afirmou que o senador sofre perseguição política, enquanto governistas classificaram a saída do país como fuga e abandono da liderança oposicionista.

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Câmara dos Deputados · 28/10/2026

Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência

Segundo a Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o acordo do Mercosul sobre reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero, que segue agora para o Senado. O texto, PDL 274/26, veio da Mensagem 1873/25 do Poder Executivo e prevê a Ordem Mercosul de Proteção, com comunicação entre autoridades centrais dos países signatários.

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