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Projeto libera crédito orçamentário de R$ 115 milhões para TCU e sistema de Justiça
Segundo a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional analisa o projeto PLN 35/26, que abre crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para o Tribunal de Contas da União, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. Os recursos atenderão a ações não previstas na peça orçamentária original. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 35/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 115 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU), o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Os recursos atenderão a ações que não estavam previstas na peça orçamentária original. São elas:
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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Texto reproduzido de Câmara dos Deputados, com autorização de reprodução mediante citação da fonte. Publicado originalmente em https://www.camara.leg.br/noticias/1314775-projeto-libera-credito-orcamentario-de-r-115-milhoes-para-tcu-e-sistema-de-justica.
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Temas: orçamento · crédito orçamentário · congresso nacional · poder judiciário