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Áudio: Projeto simplifica recusa de contribuição sindical pelo empregado
Segundo o Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o PL 2.830/2019, que assegura ao trabalhador o direito de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. De acordo com a fonte, a oposição ao pagamento poderá ser feita até por e-mail ou aplicativo de mensagem. Após ter emenda rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto aguarda parecer da CCJ para voltar ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que assegura ao trabalhador o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. De acordo com o PL 2.830/2019, a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ser feita até por e-mail ou aplicativo de mensagem. Após ter emenda rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto aguarda o parecer da CCJ para voltar ao Plenário do Senado.
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Texto reproduzido de Senado Federal, com autorização de reprodução mediante citação da fonte. Publicado originalmente em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-simplifica-recusa-de-contribuicao-sindical-pelo-empregado.
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Temas: contribuição sindical · direitos trabalhistas · projeto de lei · senado