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Áudio: CCJ faz nova votação de projeto sobre biometria de mães e bebês
Segundo o Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nova votação, em turno suplementar, do PL 1.447/2026, que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto. O novo texto, com emendas, limita o acesso de empresas privadas aos dados coletados e prevê prazo de um ano para implementação. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar em turno suplementar o projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto. A proposta recebeu emendas que procuram adequar a medida à capacidade técnica e ao orçamento do SUS. O novo texto também impõe limites para o acesso de empresas privadas aos dados coletados e garante o prazo de um ano para a implementação das novas regras. Se for aprovado pela CCJ, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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Texto reproduzido de Senado Federal, com autorização de reprodução mediante citação da fonte. Publicado originalmente em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/ccj-faz-nova-votacao-de-projeto-sobre-biometria-de-maes-e-bebes.
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Temas: biometria · saúde pública · projeto de lei · proteção de dados