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Áudio: Imposto Seletivo: governo define alíquotas nos próximos dias
Segundo o Senado Federal, o governo federal deve publicar nos próximos dias a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária e incidente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes. A carga atual do IPI sobre esses produtos será mantida durante a fase de implementação das mudanças, e a medida provisória será analisada pelo Congresso.
O governo federal deve publicar nos próximos dias a medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes. A carga atual do IPI sobre esses produtos será mantida durante a fase de implementação das mudanças. A medida provisória será analisada pelo Congresso.
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Texto reproduzido de Senado Federal, com autorização de reprodução mediante citação da fonte. Publicado originalmente em https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/imposto-seletivo-governo-define-aliquotas-nos-proximos-dias.
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Temas: reforma tributária · imposto seletivo · tributação